TERRITÓRIOS

Cabo Delgado
Moçambique

Resumo

Em Moçambique, nomeadamente em Cabo Delgado, no norte do país, estão-se a viver importantes transformações económicas e sociais que afectam de forma negativa as pessoas e o meio-ambiente, e ignoram as necessidades das comunidades locais.

Os projectos de exploração de campos de gás no norte da província, na bacia do rio Rovuma, perto da fronteira com a Tanzânia, bem como a exploração de recursos minerais (rubis, ouro, grafite, etc.) noutros distritos da província, por várias empresas transnacionais que estão a causar uma inacessibilidade das comunidades a recursos naturais vitais, bem como o seu próprio deslocamento, enquanto as autoridades locais estão a tomar as suas propriedades e a definir zonas de exclusão reservadas para os investidores estrangeiros.

Neste novo contexto, fortemente condicionado pelo surgimento de uma nova economia de exploração dos recursos naturais, parece deixar-se em segundo plano as estratégias e iniciativas de desenvolvimento das décadas anteriores, e estar-se a criar um novo cenário de dúvidas e incertezas sobre o futuro do território.

Alguns estudos realizados (Bidaurratzaga e Alberdi, 2014; Augé, 2014; Salomão, 2015; Cruz e Silva, Mendes de Araújo, Neves de Souto, 2015) questionam se vai haver uma tradução significativa dos benefícios económicos e sociais destes megaprojectos para toda a população de Cabo Delgado

A desestruturação social, o aumento das desigualdades e a deterioração das condições de vida do campesinato e a população de pescadores que vivem nestas zonas são evidentes. A falta de acesso à terra e a falta de garantias do Direito de Uso e Aproveitamento, a crescente protecção dos espaços marítimos e a sua reserva para o uso exclusivo da actividade extractivista, estão a causar o deslocamento e o reassentamento de populações camponesas e pesqueiras, que, na maioria dos casos, vêem como perdem o controlo sobre os recursos naturais que são básicos para a sua sobrevivência e fazem parte de seu modo de vida e identidade.

As altas taxas de pobreza e analfabetismo, a escassez de mão-de-obra qualificada, o envolvimento de vários membros do partido no governo e generais aposentados que estão a criar empresas privadas para a exploração mineira, uma gestão de recursos naturais intervencionista, mas ainda muito desorganizada , uma gestão caótica do imposto sobre ganhos de capital, o apoio contraditório das agências doadoras e ainda forças de oposição fracas (Augé, 2014) desenham um cenário desfavorável para a construção de alternativas de vida neste território.

Estudo de caso

A escrita deste estudo de caso assentou na participação cooperativa de uma equipa diversa e multidisciplinar e de um trabalho de compilação e edição final dos contributos. Os seus principais objectivos foram, em primeiro lugar, contextualizar o estudo procurando estabelecer um quadro compreensivo e abrangente do território e a sua inserção no país, na região e no mundo. O segundo objectivo foi reunir, sistematizar e analisar as evidências empíricas reunidas durante o projecto e as suas actividades. Isto permitiu delinear alguns contributos específicos, concretos e actuais para as discussões em torno do território, dos seus conflitos e alternativas produzidas. O terceiro e último objectivo foi retirar lições de todo o processo e fazer sugestões para o futuro.

Para a realização do estudo em Cabo Delgado, em particular, adoptámos quatro dimensões na análise: acesso à terra; desigualdades de género; sustentabilidade ambiental; e cultura e identidade.

Atividades

Fase 1

En la Na Fase I do projecto levaram-se a cabo várias actividades e iniciativas em diferentes âmbitos.

(1) Investigação e Estudo – uma das áreas de actuação foi a recolha de informação sobre Moçambique, Cabo Delgado e as actividades extractivas que predominam no território e são tidas como uma das causas dos conflitos actuais. Estudar para compreender a complexidade da situação, perceber melhor como cientistas sociais e activistas estão a problematizar a sua realidade foi fundamental para pensar de forma adequada ações de intervenção subsequentes.

(2) Trabalho de Campo – a pesquisa realizada permitiu dimensionar e executar iniciativas no terreno tais como oficinas de discussão e seminários para aprofundamento e troca de conhecimentos, participação das populações atingidas pelos conflitos e a criação de redes de contactos e de apoio mútuo. Assim, realizaram-se em Pemba encontros e diálogos com instituições locais para a organização das oficinas e seminários que contaram com algumas dezenas de lideranças locais. Em Pemba também se procedeu à recolha de imagens e testemunhos para a produção de um vídeo que terá funções formativas e informativas sobre o caso de Cabo Delgado.

(3) Disseminação de resultados – uma terceira área de actuação foi a disseminação dos resultados da investigação com a apresentação de trabalhos em eventos nacionais e internacionais, reuniões de pesquisa e discussão entre pares.

(4) Formação – uma quarta área de trabalho foi a formação, tanto a nível académico com a realização de seminários em vários espaços universitários em Moçambique e Portugal e ainda a criação e realização de um curso de formação avançada online dirigido a um público mais vasto.

(5) Advocacia – a realização do vídeo serve, não apenas para informar sobre o caso de Cabo Delgado, mas também para apoiar a realização de acções de advocacia pela paz e a justiça social.

Principais resultados alcançados

1- Criação de um grupo de pesquisa-acção composto por activistas e intelectuais moçambicanas/os, portuguesas/es, bascas/os e brasileiras/os.

2- Realização de um estudo de caso e outros artigos de análise sobre o tema do projecto.

3- Realização de um estudo de caso e outros artigos de análise sobre o tema do projecto.

4- Reforço das redes locais de resistência e criação de alternativas nomeadamente as que têm sido lideradas pelo Departamento de Ética, Cidadania e Desenvolvimento, da Faculdade de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Católica de Moçambique em Pemba.

5- Produção de materiais de informação e formação.

Lições aprendidas

1

Face aos desafios identificados em Cabo Delgado mulheres, raparigas e homens afirmaram que apesar da vitimização permanente e persistente continuam a resistir e a construir alternativas de vida. Elas sublinham que uma das chaves das suas resistências e alternativas está na organização para não ficarem sozinhas e divididas. Isto, segundo elas e eles, é a melhor forma de contrariar as estratégias divisionistas do governo e das empresas, e fazem-no reinventando novas formas de associação/união entre mulheres e homens pela terra e pelos seus meios e modos de vida. É primordial, então, entender a importância do trabalho em redes locais, regionais e nacionais que organiza e fortalece as alternativas e as resistências.

2

Apesar das violências que caracterizam a exploração de recursos, das deslocações, do desrespeito pelos direitos humanos consagrados constitucionalmente, da solidão experienciada pelas mulheres, da violência contra os seus corpos, da corrupção e do agravamento das condições de vida das pessoas afectadas, há hoje maior conhecimento e partilha de informação entre as e os actoras/es envolvidas/os, maior exigência de transparência nos contratos e na sua aplicação.

3

A importância dos laços, de racionalidades que se envolvem em mútuas obrigações e no reconhecimento de que a humanidade de cada pessoa só é possível pelo reconhecimento da humanidade de todas e todos e, por isso, não existe emancipação individual sem emancipação colectiva.

4

Há ainda uma desarticulação entre os problemas identificados pelas pessoas e as iniciativas e respostas que estão a ter lugar no território. Os níveis de violência não têm permitido encontrar os recursos de todas as ordens para se organizarem de forma mais eficaz e transformadora em assuntos como o acesso à terra e à violência contra as mulheres.

5

As pessoas atingidas pelos conflitos esperam muito da implementação correcta e completa das Leis do país e da Educação como potenciais transformadoras estruturais do estado das coisas. As funções sociais e de regulação do estado nacional devem fazer parte das nossas preocupações ao imaginar alternativas de vida e de emancipação.

Eventos

06/02/2019

UCM (Pemba)

Seminário: Visões, perspectivas e iniciativas sobre Desenvolvimento Humano em Cabo Delgado

06/11/2019

El Taller de ctxt (Madrid)

Estreia do documentário “Terra em Suspenso: Ameaças e Resistências em Cabo Delgado (Moçambique)”

28/11/2019

Campus Universitario Principal (UEM), Maputo

Apresentação do Estudo de Caso sobre Cabo Delgado em Maputo

04/12/2019

Sede de la AECID, Madrid

Documentários do projeto “Territórios em Conflito” projetados na sede da AECID em Madrid

25/05/2020

Online

WEBinar aberto: Território em conflito: insurgência militar e resistências em Cabo Delgado